O STF e o STJ já pacificaram 8 teses defensivas que se repetem todo dia nas sentenças: bis in idem entre natureza e quantidade da droga, fundamentações genéricas como “propagação do mal” e “dolo intenso”, quantidade ínfima usada para majorar a pena-base e a atenuante da confissão parcial.

E atenção: a Súmula 630 do STJ foi revisada em setembro de 2025. A nova redação é mais favorável à defesa — quem admitiu apenas a posse para uso próprio, negando o tráfico, agora tem direito à atenuante da confissão, mesmo que em proporção reduzida. Verifique os casos em andamento.