5 Súmulas Essenciais de Violência Doméstica:
Publicado em 08/06/2026
Súmula 536-STJ
Nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, não se admitem suspensão condicional do processo nem transação penal. O legislador e o STJ endurecem o tratamento jurídico, reforçando a proteção da mulher.
Súmula 600-STJ
Para configurar violência doméstica e familiar, não é necessária a coabitação. O vínculo afetivo ou familiar basta — ainda que o casal nem more junto.
Súmula 589-STJ
É inaplicável o princípio da insignificância nos delitos praticados contra a mulher no âmbito doméstico. A violência doméstica é sempre relevante penalmente.
Súmula 588-STJ
A prática de crime ou contravenção com violência ou grave ameaça contra a mulher impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Súmula 542-STJ
A ação penal nos casos de lesão corporal decorrente de violência doméstica é pública incondicionada — ou seja, não depende de representação da vítima.
Mas porque dominar essas súmulas?
Porque violência doméstica é um dos temas mais cobrados nas provas de Delegado, Investigador, Escrivão, MP e Defensoria. As bancas exploram nuances, detalhes e atualizações — e as súmulas do STJ são frequentemente usadas como parâmetro de cobrança.
Quem domina súmula, domina questão. E quem domina questão, domina resultado.
Nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, não se admitem suspensão condicional do processo nem transação penal. O legislador e o STJ endurecem o tratamento jurídico, reforçando a proteção da mulher.
Súmula 600-STJ
Para configurar violência doméstica e familiar, não é necessária a coabitação. O vínculo afetivo ou familiar basta — ainda que o casal nem more junto.
Súmula 589-STJ
É inaplicável o princípio da insignificância nos delitos praticados contra a mulher no âmbito doméstico. A violência doméstica é sempre relevante penalmente.
Súmula 588-STJ
A prática de crime ou contravenção com violência ou grave ameaça contra a mulher impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Súmula 542-STJ
A ação penal nos casos de lesão corporal decorrente de violência doméstica é pública incondicionada — ou seja, não depende de representação da vítima.
Mas porque dominar essas súmulas?
Porque violência doméstica é um dos temas mais cobrados nas provas de Delegado, Investigador, Escrivão, MP e Defensoria. As bancas exploram nuances, detalhes e atualizações — e as súmulas do STJ são frequentemente usadas como parâmetro de cobrança.
Quem domina súmula, domina questão. E quem domina questão, domina resultado.
